Leia o artigo do Aliado Lacaz, Martins, Pereira, Neto e Gurevich Advogados: A decadência do art. 173, I, do CTN para o ICMS e o precedente do TIT/SP
Bruno Romano[1] O art. 173, I, do CTN, disciplina que o “direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário” é de 5 anos, contados do “primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado”, razão pela qual passou‑se a discutir qual teria sido o significado da palavra “exercício”, empregada […]
Leia o artigo do Aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello: Bitcoin e a Regulamentação das Moedas Virtuais no Brasil
Dirceu P. de Santa Rosa Ainda que o chamado “Direito Digital” seja considerado por muitos como uma nova, e bastante peculiar, área de prática na advocacia, cada vez mais a evolução tecnológica traz desafios bastante complexos que o Direito como um todo necessita enfrentar. Um dos mais recentes, com certeza, é como lidar com o […]
Leia o artigo do Aliado Lippert Advogados: Prefeitura Municipal de Porto Alegre lança Programa de Recuperação Fiscal (REFISPOA 2017) para débitos de ISSQN.
Luiz Edmundo Kielbovicz O contribuinte inadimplente com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá regularizar sua situação perante a Prefeitura Municipal de Porto Alegre através do REFISPOA 2017. Com adesão até o dia 31 de outubro de 2017, o programa oferece descontos consideráveis às confissões de dívida com fatos geradores ocorridos até o mês […]
Acompanhe o artigo do Aliado Lippert Advogados: A cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos internacionais no novo Código de Processo Civil
Pedro Henrique Barbisan Bertuol A celebração de contratos internacionais entre partes domiciliadas em países distintos é realidade cada vez mais presente no atual contexto em que vivemos. Nesses contratos, tanto a escolha da lei aplicável quanto do foro competente para julgar eventuais disputas são temas de grande relevância e que merecem atenção dos envolvidos, tendo […]
Confira o artigo do Aliado Farah, Gomes & Advogados Associados: O dolo específico e o dano ao erário como requisitos para tipificação da dispensa indevida de licitação
Rodolfo Macedo do Prado[1] A Lei n. 8.666/93, conhecida com a Lei de Licitações, traz em seu texto os crimes relacionados aos procedimentos licitatórios. Um deles está previsto em seu artigo 89, ao dispor que “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou […]
Acompanhe o artigo do Aliado Coimbra & Chaves Advogados: Medida provisória altera poderes e atribuições do BACEN e da CVM
Equipe de Direito Societário e M&A do Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados A Medida Provisória nº 784 de 7 de junho de 2017 trouxe novidades ao processo administrativo sancionador na atuação do Banco Central e da CVM. A medida amplia poderes punitivos dos órgãos, em linha com a busca por possibilidades de combate administrativo […]
COIMBRA E CHAVES TEM ATUAÇÃO RECONHECIDA PELO GUIA THE IFLR1000
Reconhecendo os escritórios de advocacia financeira e corporativa ao redor do mundo, o guia The IFLR1000, novamente recomendou o escritório Coimbra e Chaves Advogados por sua atuação no mercado jurídico. O guia realiza pesquisas com gerentes jurídicos com o intuito de validar as principais referências no setor. Para o Aliado, essa conquista incentiva a busca […]
ALIADO MARCELO NOGUEIRA REIS RECEBE DISTINÇÃO DE CONTADOR HONORÁRIO
O Aliado Marcelo Nogueira Reis, do Nogueira Reis Advogados, foi indicado, por unanimidade, pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, a receber a Condecoração de “Contador Honorário”, uma das maiores comendas da Classe Contábil, destinada a homenagear os que, embora não sendo Profissionais da Contabilidade, no campo das atividades científicas, culturais, administrativas e […]
POSADAS, POSADAS & VECINO COMENTA SOBRE DECRETO PARA O SETOR FUTEBOLÍSTICO
Nas situações nacionais e internacionais que surgem no mundo dos esportes, em relação à compra e venda de jogadores e à participação de pessoas físicas, aplicação de cláusulas de rescisão, etc, o Poder Executivo emitiu recentemente um decreto específico sobre o assunto. Para saber mais sobre este tópico, o Dr. Nicolás Pallas, do Departamento Contencioso […]
LIPPERT ADVOGADOS REALIZA PALESTRA JUNTO A CÂMARA BRASIL-ALEMANHA
Realizada no sistema de talk show, a reunião-almoço da Câmara Brasil-Alemanha no RS, em 28 de setembro, reuniu os representantes diplomáticos de dois importantes países. Mediados pelo presidente da Câmara, Everson Oppermann, Nicola Occhipinti, cônsul-geral da Itália no RS, e Stefan Trauman, cônsul-geral da Alemanha no RS e SC, falaram sobre as relações econômicas de […]
