Advogadas Aliadas comentam recurso julgado pelo TRT
A mera diversidade de atribuições, dentro da mesma jornada, não gera direito à retribuição diferenciada. Loraine Matos Fernandes e Luiza C. C. Faccin O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região julgou recurso aviado pelo Escritório André Xavier, Machado e Fernandes Advogados em que se discutia o pagamento de diferenças salariais por desvio/acúmulo de funções […]
Escritório Aliado participa de eventos nacionais e internacionais
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados participou do Congresso Internacional da ASPI, com a presença dos sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Ricardo Vieira de Mello e David Rodrigues. Luiz Edgard Montaury Pimenta foi moderador do painel “PADRÕES E PATENTES ESSENCIAIS NO MUNDO VIRTUAL”, apresentado pelo Dr. Jorge de Paula Costa Avila, ex-presidente do […]
Os equívocos na interpretação da jornada do motorista profissional do transporte rodoviário de cargas
Loraine Matos Fernandes[1] André Luís Xavier Machado Desde 2012, com a edição da Lei n° 12.619, a jornada do motorista profissional, seja ele condutor de veículo de transporte de passageiros, seja de transporte rodoviário de cargas, foi drasticamente alterada. Com efeito, a Lei em questão serviu como marco para definição benéfica tanto para empregado quanto […]
Oportunidades e desafios no pagamento de débitos tributários com imóveis
Maurício Saraiva de Abreu Chagas O Código Tributário Nacional – CTN, Lei nº 5.172/66, prevê expressamente a possibilidade de extinção dos débitos tributários mediante a sua quitação por meio da dação em pagamento em bens imóveis, desde a edição da Lei Complementar 104/01, que incluiu o inciso XI no art. 156 do CTN. Tal dispositivo […]
Seminário sobre marcas e patentes conta com a participação de Aliado
No dia 05 de abril de 2018, o Aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados coordena Seminário a ser realizado pela Câmara de Comércio Noruega-Brasil com o tema Patentes, Marcas e Desenhos Industriais para empresas estrangeiras com operações no Brasil, em Ipanema, Rio de Janeiro. Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Magnus […]
Conselho mantém tributação de plano de compra de ações.
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação contra o Itaú Unibanco que cobra contribuição previdenciária sobre plano de opção de compra de ações (stock option) de 2009. A decisão é da 2ª Turma. O processo é dos primeiros sobre o tema julgado na última instância do Carf. O tema é […]
Luiz Henrique Vieira, Aliado Bichara Advogados comenta o caso que suspende a emissão de mais de R$ 1 bi em títulos da Liq.
O jornal O Globo publicou matéria acerca da ofensiva dos minoritários da empresa de telemarketing Liq (antiga Contax) contra os principais sócios da companhia e seus administradores. A batalha se dá em três frentes: na Comissão de Valores Mobiliários, na Justiça e até na Polícia Federal. Representados pela gestora de recursos Hipca, eles questionam a […]
Aliado da ALAE comenta ação de presunção de culpa de motorista que colide seu veículo com outro.
Há presunção de culpa do motorista que colide seu veículo com outro que se encontrava estacionado, ainda que irregularmente. Loraine Matos Fernandes e Luiza C. C. Faccin Em ação de responsabilidade civil movida contra cliente patrocinado pelo escritório aliado André Xavier, Machado e Fernandes Advogados, a genitora de uma vítima fatal de acidente de trânsito […]
Programa COMPENSA-RS permite a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos no Estado do Rio Grande do Sul
Rafael Korff Wagner Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 22 de março, o Decreto nº 53.974/2018, que institui o Programa COMPENSA – RS. Com a publicação do aludido Decreto, contribuintes gaúchos podem solicitar a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do […]
Brasil e a legislação whistleblowing
Rodolfo Macedo do Prado[1] Presente na grande maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a legislação que protege o whistleblowing (ou “o ato de assoprar o apito”), técnica que já recuperou bilhões de dólares mundo afora, ainda não se encontra em nosso ordenamento jurídico. O whistleblower, também conhecido como “denunciante” ou “informante de boa-fé”, […]
