O processo de execução civil e a sucessão empresarial fraudulenta | Lippert Advogados
Por Lucas Pahl Schaan Núñez Nas hipóteses em que configurado o abuso da personalidade jurídica,qualificado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, poderá a parte interessada buscar a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 50 do Código Civil brasileiro, para que se estendam os efeitos de certas e determinadas relações obrigacionais aos […]
O processo de execução civil e a sucessão empresarial fraudulenta | Lippert Advogados
Por Lucas Pahl Schaan Núñez Nas hipóteses em que configurado o abuso da personalidade jurídica,qualificado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, poderá a parte interessada buscar a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 50 do Código Civil brasileiro, para que se estendam os efeitos de certas e determinadas relações obrigacionais aos […]
Projeto de clube-empresa tem pressa para driblar reforma da previdência | Bichara Advogados
Por Mattheus Montenegro O projeto de lei para transformação dos clubes-empresas, de iniciativa da presidência da Câmara, tem tramitação acelerada para ser aprovado em outubro. O objetivo é tentar driblar restrições da reforma da previdência, já que refinanciamento de dívidas previdenciárias no modelo proposto atualmente não é permitido pelas novas regras a serem aprovadas em […]
Projeto de clube-empresa tem pressa para driblar reforma da previdência | Bichara Advogados
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A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção | Coimbra & Chaves Advogados para ConJur
Por Paulo Roberto Coimbra Silva Com a aproximação do período de divulgação do índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressurgem as controvérsias quanto a sua forma de cálculo. Diversos são os questionamentos com relação à legitimidade dos critérios adotados e várias são as dúvidas quanto às informações consideradas na fórmula. Mas, uma vez apresentado o […]
A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção | Coimbra & Chaves Advogados para ConJur
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Reforma tributária: proposta do governo começará com unificação apenas do PIS e Cofins |Bichara Advogados para O Globo
Objetivo é simplificar a discussão. Unificação do IPI e ‘nova CPMF’ seriam em um segundo momento, diz secretário adjunto O governo quer acelerar o envio de pontos da sua proposta de reforma tributária considerados menos polêmicos, enquanto costura o apoio a medidas mais difíceis de serem aprovadas, como as que interferem na divisão de recursos com estados […]
Lei e paixão: o julgamento sobre a política do tabelamento do preço do frete | Bichara Advogados para JOTA
Por Diogo Ciuffo Carneiro Que o STF cumpra sua missão em breve, assim que que as ADIs 5.956, 5.959 e 5.964 voltem à julgamento no plenário A prudência sempre aconselhou que não se deve legislar sob clima de emoção e clamor. Como melhor disse Aristóteles, “a lei é [ou deveria ser] a razão livre da […]
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