Se regula la aplicación del Impuesto a la Renta de las Actividades Económicas a las actividades de producción de soporte lógicos y servicios vinculados | Posadas, Posadas & Vecino
El decreto 96/2019 modifica el decreto 150/2007 con relación al IRAE correspondiente a la producción de soportes lógicos y servicios asociados a los mismos. En tal sentido, se establece que se admitirá la deducción total de los gastos de adquisición de soportes lógicos (a quienes los hayan producido) y del 60% de los gastos de […]
Se regula la aplicación del Impuesto a la Renta de las Actividades Económicas a las actividades de producción de soporte lógicos y servicios vinculados | Posadas, Posadas & Vecino
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Brasil a caminho da adesão ao Protocolo de Madri | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Eduardo Machado No último mês de maio a câmara dos deputados aprovou a proposta do Brasil para aderir ao Protocolo de Madri. A proposta segue para aprovação do Senado. O Protocolo relativo ao acordo de Madri que aborda o Registro Internacional de Marcas, ou Protocolo de Madri, é um sistema de registro internacional que […]
Brasil a caminho da adesão ao Protocolo de Madri | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Eduardo Machado No último mês de maio a câmara dos deputados aprovou a proposta do Brasil para aderir ao Protocolo de Madri. A proposta segue para aprovação do Senado. O Protocolo relativo ao acordo de Madri que aborda o Registro Internacional de Marcas, ou Protocolo de Madri, é um sistema de registro internacional que […]
Proposta veta parcelamentos e benefícios sem fonte de custeio | Bichara Advogados para Valor Econômico
Participação de Caio Taniguchi Além da ampliação da base de cálculo da contribuição previdenciária, considerada como o ponto mais crítico da reforma da Previdência pelo grupo de estudos da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), há outros dispositivos também vistos como sensíveis por advogados das áreas tributária e previdenciária. Um dos mais polêmicos é o […]
Decisão do STJ afasta juros sobre multas no âmbito do REFIS | Coimbra & Chaves Advogados
Decisão recente da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o REsp nº 1.573.873/PR, afastou a incidência de juros de mora sobre as multas de mora e de ofício perdoadas no pagamento à vista de débito fiscal no âmbito do REFIS. A Lei nº 11.941/2009 prevê que o contribuinte optante pelo pagamento […]
Proposta veta parcelamentos e benefícios sem fonte de custeio | Bichara Advogados para Valor Econômico
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Decisão do STJ afasta juros sobre multas no âmbito do REFIS | Coimbra & Chaves Advogados
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ALAE elects its new Executive Committee
In March 29 th , the Alliance’s member law firms had their first 2019 meeting at the city of João Pessoa, State of Paraíba in Brazl.
ALAE elige su nuevo Comité Ejecutivo
En 29 de marzo, los estudios Aliados hicieron su primera reunión de 2019. La reunión fue realizada en la ciudad de João Pessoa, Estado de Paraíba en Brasil.
