A pedido dos advogados, ministro Nefi Cordeiro suspende julgamento virtual da Operação Chabu | Farah, Gomes e Advogados
Ministro considerou resolução do próprio TRF-4 que garante ao advogado o direito de não ver seu processo julgado virtualmente O ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu liminar em HC para retirar de pauta do julgamento virtual do TRF da 4ª região a ação que trata da Operação Chabu, que envolve prefeito de Florianópolis/SC e mais seis envolvidos. […]
Inadimplência de contratos de plano de saúde em tempos de pandemia | Cavalcante & Pereira Advogados
Por Dra. Raissa Carralas Como é cediço, em meados de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a ocorrência de uma Pandemia causada pelo novo COVID-19. Em decorrência desta, o cenário mundial foi totalmente modificado e muitos questionamentos surgiram, dentre eles, como ficaria a inadimplência dos contratos de plano de saúde durante esse […]
Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
A importância da marca para a empresa e os cuidados necessários ao requerer seu registro | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por David Fernando Rodrigues 1 – A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SIGNIFICADO DE MARCAA Propriedade Intelectual visa resguardar as criações da mente humana, sendo o gênero do qual o Direito de Autor e a Propriedade Industrial são espécies. Além de suas respectivas garantias constitucionais, tais espécies são protegidas, respectivamente, pela Lei nº. 9610/98 (Lei de […]
Últimos dias para participar da audiência pública da CVM sobre ampliação dos limites de investimento por crowdfunding | Coimbra & Chaves Advogados
Em março deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários lançou o Edital de Audiência Pública SDM nº 02/2020, em que propôs a ampliação dos limites aplicáveis aos investimentos por crowdfunding regulados no âmbito da ICVM nº 588/17. Poderão ser enviadas sugestões e comentários sobre a proposta até o dia 24/06/2020. Com a aproximação do prazo […]
Prórroga de la suspensión de los plazos y términos administrativos procedimentales en curso – Ministerio de Energia y Recursos Naturales No Renovables | Lexim Abogados
El Ministerio de Energía y Recursos Naturales No Renovables ha decidido suspender los plazos y términos administrativos procedimentales en curso,con efecto retroactivo a partir del día 01 de abril de 2020, en todos aquellos casos que son de su competencia y se encuentran pendientes de resolución. Esta medida se implementará hasta que las autoridades competentes […]
Vouga Abogados asesora a Tape Pora S.A. en una nueva emisión para el financiamiento parcial de las obras de la concesión de la Ruta N° 7 | Vouga Abogados
Vouga Abogados asistió a Tape Pora S.A. en una nueva emisión de bonos, adquiridos en su totalidad por inversionistas locales, para financiar parcialmente las obras relacionadas con la concesión para la construcción, duplicación y adaptación de la Ruta N° 7 “Gaspar Rodríguez de Francia” en la zona entre Pastoreo y Minga Guazú. El importe total […]
Compliance trabalhista: principais conceitos e ferramentas | Lippert Advogados
Por Fernanda Teixeira Freire Poli e Felipe Weber da Cruz A Lei no 12.846/13, chamada Lei Anticorrupção, difundiu a utilização do compliance no meio das organizações empresariais, o qual tem por fim criar uma cultura de adequação às normas legais e regulamentares. Tal cultura deve partir da alta administração, caracterizando-se como uma meta empresarial que […]
Últimos dias para participar da audiência pública da CVM sobre ampliação dos limites de investimento por crowdfunding | Coimbra & Chaves Advogados
Em março deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários lançou o Edital de Audiência Pública SDM nº 02/2020, em que propôs a ampliação dos limites aplicáveis aos investimentos por crowdfunding regulados no âmbito da ICVM nº 588/17. Poderão ser enviadas sugestões e comentários sobre a proposta até o dia 24/06/2020. Com a aproximação do prazo […]
Prórroga de la suspensión de los plazos y términos administrativos procedimentales en curso – Ministerio de Energia y Recursos Naturales No Renovables | Lexim Abogados
El Ministerio de Energía y Recursos Naturales No Renovables ha decidido suspender los plazos y términos administrativos procedimentales en curso,con efecto retroactivo a partir del día 01 de abril de 2020, en todos aquellos casos que son de su competencia y se encuentran pendientes de resolución. Esta medida se implementará hasta que las autoridades competentes […]
