Integralização de capital de sociedade limitada com bens imóveis pode estar sujeita à incidência do ITCMD | Coimbra & Chaves Advogados
Em orientação firmada pela Solução de Consulta 22.070/2020, a Fazenda de São Paulo entendeu que deve haver incidência do ITCMD sobre a transferência de imóveis do patrimônio dos sócios para a sociedade limitada para integralização do capital social da empresa, caso o procedimento seja “desprovido de essência negocial” ou ainda “eivados de vícios para suprimir […]
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Crédito de PIS/COFINS pela aquisição de EPIs | Nóbrega Farias Advogados
Por Laércio Ataide Como de todos conhecido, a pandemia causada pela COVID-19 trouxe novas imposições legais ao funcionamento da atividade empresária, as quais determinam, em síntese, a adoção de uma série de medidas que visam conter a propagação do vírus, dentre as quais se destacam a necessidade de aquisição de EPIs (máscaras, face shields e […]
Novas regras preveem menos burocracia para atuar no comércio exterior | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 29, foi publicado no Diário Oficial da União a nova Instrução Normativa RFB n. 1.984/2020, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2020 e regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior. Conforme informado pela Assessoria de Comunicação Institucional da Receita, o intuito da mudança é diminuir a […]
CSRF decide que ganhos de holding não compõem receita bruta para fins de limite do Simples Nacional | Coimbra & Chaves Advogados
Em julgamento realizado no último dia 08 de outubro e anunciado no dia 20, o Conselho Superior de Recursos Fiscais deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte e decidiu que as receitas de uma sociedade holding não devem ser consideradas no cálculo da receita bruta global para fins de aferição do limite de adesão ao […]
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Bichara Advogados é o novo membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura | Bichara Advogados
A partir de outubro de 2020, o Bichara Advogados se torna membro da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura com o objetivo de contribuir com os compromissos do país no aprimoramento e desenvolvimento dos debates temáticos da agenda de clima, florestas e agricultura, em sinergia com a atuação privada. Constituída em 2015, a Coalização Brasil […]
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