Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Empresas avaliam compra de vacinas, reforçam testagens e postergam home office no repique da Covid | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
Advogados divergem sobre vacinação obrigatória de funcionários nas companhias Com repique nos casos de Covid-19 e indefinições no calendário de vacinação no Brasil, as empresas começam o ano reforçando medidas de segurança para os funcionários. Além de postergarem a volta aos escritórios, companhias intensificam testagens nas equipes e monitoram as discussões sobre a vacinação para […]
Empresas avaliam compra de vacinas, reforçam testagens e postergam home office no repique da Covid | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
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A importância da adequação imediata à Lei Geral de Proteção de Dados | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, depois de uma vacatio legis de dois anos, contrariando expectativas de que pudesse ter sua vigência prorrogada novamente para o final do ano, ou mesmo para 2021. Trata-se de legislação que estabelece regras […]
A importância da adequação imediata à Lei Geral de Proteção de Dados | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrou em vigor em 18 de setembro deste ano, depois de uma vacatio legis de dois anos, contrariando expectativas de que pudesse ter sua vigência prorrogada novamente para o final do ano, ou mesmo para 2021. Trata-se de legislação que estabelece regras […]
Nova lei de falência | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
Por Luana Silva Santos O presidente da República sancionou no dia 24 de dezembro, com vetos, o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências e atualiza a legislação de 2005 visando dar fôlego para empresas em dificuldades financeiras. Foram apostos seis vetos, entre eles, o que permitia a suspensão da execução das […]
Nova lei de falência | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
Por Luana Silva Santos O presidente da República sancionou no dia 24 de dezembro, com vetos, o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências e atualiza a legislação de 2005 visando dar fôlego para empresas em dificuldades financeiras. Foram apostos seis vetos, entre eles, o que permitia a suspensão da execução das […]
Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial | Bichara Advogados para Revista de Direito Tributário Atual
Por Thiago de Mattos Marques I. INTRODUÇÃO A concessão de prazos e condições especiais para pagamento de obrigações vencidas ou vincendas e a novação de dívidas da empresa devedora constituem relevantes meios de recuperação judicial[1] que refletem a finalidade que se visa promover com o princípio da preservação da empresa[2] de “viabilizar a superação da situação de crise […]
Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial | Bichara Advogados para Revista de Direito Tributário Atual
Por Thiago de Mattos Marques I. INTRODUÇÃO A concessão de prazos e condições especiais para pagamento de obrigações vencidas ou vincendas e a novação de dívidas da empresa devedora constituem relevantes meios de recuperação judicial[1] que refletem a finalidade que se visa promover com o princípio da preservação da empresa[2] de “viabilizar a superação da situação de crise […]
