maio 2021

Da indevida tributação pelo ICMS das operações de transporte de mercadorias destinadas ao exterior: recente…
Por Fabio De Luca A crescente integração das economias e das sociedades em escala global, em especial no tocante à produção de mercadorias e serviços, orienta no sentido de que [...]
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Texto principal de projeto que simplifica licenciamento ambiental é aprovado na Câmara | Coimbra &…
Apresentado em 2004, foi aprovado na última quinta-feira (13/05), na Câmara dos Deputados, o texto-base do Projeto de Lei nº 3.729/2004, que visa flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil e [...]
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Mais atenção ao risco de articulação de investidores via redes sociais |Bichara Advogados para Capital…
Por Luiz Henrique de Carvalho Vieira Gonçalves, Tales de Moraes Moreno e Waneska Tagnin Overbeck A natureza dinâmica do mercado de capitais permite que ele viabilize de maneira eficiente transferências de recursos de investidores para empresas, [...]
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STF suspende cobrança de PIS e Cofins sobre reserva técnica de seguradoras | Coimbra &…
Em 27/04, foi deferido o pedido de tutela provisória aduzido por quatro seguradoras na Petição nº 9.607, para suspender a cobrança da contribuição ao PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de suas reservas técnicas. A [...]
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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Coimbra & Chaves Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/04, a Medida Provisória nº 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com a [...]
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Decisão do Supremo faz INPI conceder patente sem validade | Montaury Pimenta, Machado & Vieira…
A liminar do ministro Dias Toffoli que impede prazo maior de 20 anos para patentes, entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, criou uma situação inusitada: invenções [...]
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Cuidado com os depósitos em conta! | Nogueira Reis Advogados
Por Marcelo Nogueira Reis Em reiterados artigos a respeito de temas tributários, venho criticando a elevada carga tributária de nosso país, além, claro, da alta complexidade das normas que todos [...]
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A Lei do Agro (Lei n° 13.986/20) e seu impacto sobre a produtividade do setor…
Por Rita de Cassia G. Cabral (advogada associada) e Ruan B. G. Cabral (eng. ambiental e de energias renováveis) 1. IntroduçãoDia 04 de abril de 2021, foi o dia em [...]
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Mercado de carbono: quais as obrigações legais e o cenário brasileiro? Bichara Advogados para EPBR
Por Luciana Gil Ferreira e Patrícia Medanha Dias A pauta da sustentabilidade e das mudanças climáticas tem sido uma das grandes bandeiras levantadas pelas empresas de todo o mundo para [...]
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Veja como ficam os benefícios do trabalhador com suspensão de contrato e redução de jornada;…
A Medida Provisória (MP) 1.045 — que possibilitou a retomada de novos acordos para suspensão de contratos de trabalho e redução de jornadas e salários — preserva o direito ao [...]
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