dezembro 2021

Refis pode ser incluído em MP para melhorar negociação de débito fiscal | Bichara Advogados…
Líderes do Congresso e empresariado querem regras mais vantajosas do que as que devem constar em projeto; o ministro da Economia, porém, resiste a um Refis robusto e aposta no [...]
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A natureza mercantil dos planos de stock options | Coimbra, Chaves & Batista Advogados para…
Por Luiza Porcaro P. da Costa Não é novidade que a adoção de stock options como modelo de incentivo de longo prazo aos colaboradores tem sido cada vez mais utilizada no meio corporativo. [...]
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STJ decide que que ex-sócio devedor solidário de CCB responde por dívida após o prazo…
A assinatura da Cédula de Crédito Bancário – CCB na condição de devedor solidário é uma obrigação decorrente da manifestação de livre vontade do signatário, de modo que a responsabilidade [...]
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