STJ determina que a alteração das preferências atribuídas às ações depende de mudança no estatuto social | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
A 3ª Turma do STJ recentemente publicou uma decisão na qual ratifica que as vantagens atribuídas a cada classe de ações preferenciais são fixadas no estatuto social da companhia e só podem ser modificadas por meio de alteração daquele. A ação tinha como pleito principal o pagamento de dividendos não distribuídos pela companhia ao seu […]
O tortuoso caminho da privatização no Brasil | Bichara Advogados para Valor Econômico
A dificuldade para fazer avançar a privatização da Eletrobras, anunciada em 2018 no governo Temer e ainda cercada de incerteza, mostra como é tortuoso o caminho para o Estado se desfazer de empresas estatais. Trabalho inédito do economista Cláudio Frischtak, sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que o Brasil tinha 48 empresas […]
Reforma Trabalhista pode ser revogada? O que dizem os especialistas? | Bichara Advogados para Istoé Dinheiro
Uma das mudanças impostas pela Reforma Trabalhista é em relação às negociações salariais (Crédito: Arquivo / Agência Brasil) Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista voltou à tona nos últimos dias depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionou a revogação da reforma que ocorreu na Espanha. Ele criticou a nova […]
Portaria Conjunta Nº 14/2022 e os desafios do empregador | Bichara Advogados
Por Christiana Fontenelle e João Pedro Póvoa Inegável que a pandemia impactou os empregadores e as suas consequências podem ser sentidas até hoje, em especial, diante da constante alteração do cenário, seja sanitário ou legal. Inicialmente, diversos setores foram obrigados a parar a operação, parcial ou totalmente. Outros, tiveram que incrementar a produção e serviços […]
