Autor: Alae

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Um ano da decisão do STF sobre o prazo de patentes | Montaury Pimenta, Machado…
Mudança proposta pelo tribunal não foi acompanhada de maior agilidade pelo INPI, o que vem prejudicando as empresas Apesar dos esforços do INPI, ainda há áreas tecnológicas bastante prejudicadas com [...]
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CVM altera regulamentação do crowdfunding de investimento | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no dia 27 de abril de 2022, a Resolução CVM nº 88 (“Resolução”), que altera as normas aplicáveis ao crowdfunding  – modelo que consiste na arrecadação [...]
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Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento | Coimbra,…
Por ocasião do julgamento do REsp 1.874.358/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que há abuso de direito da parte que resile unilateralmente o contrato, [...]
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STJ invalida pacto verbal que buscava reversão de doação de quotas sem conhecimento dos demais…
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) recentemente divulgou que, por maioria dos votos, a Terceira Turma decidiu pela improcedência de pedido de reconhecimento de pacto verbal, no qual um doador [...]
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O avanço da regulamentação de criptoativos | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Chede Suaiden, Fabio Ramos e Bruno Ventura O mercado de criptomoedas ganhou imensa popularidade nos últimos anos atingindo em 2021 o valor de US$ 3 trilhões no mundo. No [...]
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Revisão do Tema 677/STJ: correção dos depósitos judiciais | Lippert Advogados
Por Joana Rech A partir de uma questão de ordem levantada pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino em 07 de outubro de 2020 no REsp 1.820.963/SP, o Superior Tribunal de [...]
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Sentença em ação civil pública movida pela ABPI assegura recursos ao INPI | Montaury Pimenta,…
No dia 12 de abril, foi proferida sentença pela juíza federal Carolina Tauk , em ação promovida pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) durante a presidência de Luiz Edgard [...]
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PGFN: permuta de imóveis sem torna não integra lucro presumido | Coimbra, Chaves & Batista…
No dia 08/04/2022, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reconheceu, através do Despacho nº 167/2022, a consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o contrato [...]
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CARF: Revogação da limitação de valor nos julgamentos virtuais do CARF | Coimbra, Chaves &…
No dia 07/04, foi publicada a Portaria ME Nº 3.125/2022, a qual alterou o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para ampliar as possibilidades de realização de sessões do CARF por [...]
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O impacto das sanções internacionais nas operações de comércio exterior | Bichara Advogados para ConJur
Por Carolina Muller e Giuseppe Melotti Com a eclosão da guerra na Ucrânia e a reação notadamente de Estados Unidos e União Europeia de aplicar sanções internacionais contra a Rússia, [...]
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