Autor: Alae

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Cerizze Cunha Teixeira | Fazenda Nacional possibilita negociar dívidas fiscais
Por Jéssica Santiago Por meio da Portaria nº 742, publicada em 21 de dezembro de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou o denominado “negócio jurídico processual” – NJP. [...]
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Lippert Advogados | Turma ampla do TRF exclui da Cofins o ICMS na nota fiscal
Pela primeira vez, a turma ampliada de um tribunal decidiu que deve ser excluído do cálculo do PIS e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal. O acórdão do [...]
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Nogueira Reis Advogados | Nada como um dia após o outro
Por Marcelo N. Nogueira Reis Outro dia dei uma revisada nos Artigos que já escrevi, desde 1994 (e lá se vão quase 25 anos…), encontrei verdadeiras “pérolas” sobre o nosso [...]
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Cerizze Cunha Teixeira | Retrospectiva tributária 2018
Por Pedro de Assis Vieira Filho e Lívia Ignes Ribeiro de Lima O ano de 2018 foi marcado por emblemáticas controvérsias no âmbito tributário, que impactaram a atividade de diversos [...]
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Coimbra e Chaves Advogados | Prorrogados os incentivos fiscais destinados à Sudam e Sudene
A Lei nº 13.799/2019, publicada em 04/01, prorrogou até 2023 o prazo de fruição dos incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste [...]
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Bichara Advogados | Repatriação sem armadilhas
Por Luiz Gustavo Bichara e Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados Mario Quintana já observava que “o passado não reconhece o seu lugar. Quer sempre estar presente”. A reflexão se [...]
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Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Dever de reporte da autoridade fiscal…
O Brasil caminha a passos largos quando o assunto é cooperação no combate de crimes fiscais e de corrupção Por Elisabeth Lewandowski Libertuci e Eduardo Levy Sassi Recentemente a OCDE [...]
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Aliado Vouga Abogados prevê inúmeros projetos e licitações em 2019, no Paraguai, com novo governo
[Espanhol] El Proyecto de Presupuesto General de la Nación (PGN) para el ejercicio fiscal 2019 contempla una inversión en infraestructura de 4,9 billones de guaraníes destinados al Ministerio de Obras [...]
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Prazo para prestação de informações à Receita Federal, relativamente aos beneficiários finais, encerra no último…
Com a aproximação do fim do ano, muitas empresas buscam auxílio para incluir a cadeia de participação societária em suas informações cadastrais perante o CNPJ, até se alcançar os beneficiários [...]
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Boa ação gera abatimento de até 6% no Imposto de Renda, afirma Aliado Bichara Advogados…
No período de festas de fim de ano, o contribuinte pessoa física pode direcionar até 6% do imposto devido caso faça doações até o dia 28 deste mês — apenas [...]
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