Autor: Alae

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STJ define prazo para redirecionamento de execução fiscal a sócios e administradores | Coimbra &…
Em caso de execução fiscal com redirecionamento da cobrança para sócios e administradores, o prazo prescricional de cinco anos começa a ser contado a partir do ato ilícito que inviabiliza [...]
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Zona Franca de Manaus e a recente tese de créditos de IPI fixada pelo STF…
É fato que o tópico Zona Franca de Manaus inspira, mais do que debates técnicos, até mesmo acaloradas discussões quanto à real efetividade do modelo e a extensão dos incentivos [...]
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Receita considera despesas de operacionalização portuária como insumos geradores de crédito de PIS/COFINS | Coimbra…
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 107/2019, a Receita Federal – RFB manifestou o seu entendimento de que ensejam o direito de crédito para fins de apuração de [...]
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Publicada Medida Provisória sobre Direitos de Liberdade Econômica | Coimbra & Chaves Advogados
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 30/04, a Medida Provisória nº 881/2019, por meio da qual foi instituída a declaração de Direitos de Liberdade [...]
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Regras de publicação das Sociedades Anônimas alteradas | Coimbra & Chaves Advogados
Foi sancionada dia 24/04/2019 a Lei n. 13.818 ampliando a dispensa das publicações obrigatórias de que trata a Lei n. 6.404/76 (Lei das S.A.), além de alterar e detalhar a [...]
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Qual o papel da propriedade intelectual na inovação? | Lippert Advogados
No mês de abril celebra-se o dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI),oportunidade para reflexão e conscientização da comunidade global, governos e organizações sobre o papel da PI no desenvolvimento econômico [...]
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Patinetes elétricos – a nova moda das grandes cidades – à luz do Direito do…
Preocupadas com os riscos decorrentes de acidentes do trabalho, algumas empresas estão proibindo ou limitando o uso de patinetes em deslocamentos a trabalho e, até mesmo, no trajeto entre a [...]
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Conceito de insumos definido pelo STJ é aplicado pelo Conselho Superior do CARF – CSRF…
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em sessão realizada no dia 22.01.2019, com acórdão publicado em 01.03.2019, aplicou, por maioria, o conceito [...]
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El Ministerio de Trabajo Empleo y Seguridad Social (MTESS) crea la Oficina de Atención y…
En tiempos del #Metoo y del incremento de denuncias sobre abuso y acoso sexual en el mundo, el MTESS también ha considerado necesario establecer ciertas medidas preventivas a efectos de [...]
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El Poder Ejecutivo reglamenta Ley de Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen | Vouga Abogados
Las Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen (IG/DO) son un reconocimiento de la existencia de ciertos productos que gozan de características únicas vinculadas con el área geográfica de la cual [...]
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