Autor: Alae

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“O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho” para o Migalhas |…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), editou e publicou o provimento 1 de 8 de fevereiro de 2019, com o objetivo de regulamentar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) [...]
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Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os…
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes [...]
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O Direito penal pode acabar com a corrupção no Brasil? | André Xavier, Machado e…
A aplicação isolada do direito penal jamais seria capaz de extirpar os crimes relacionados à corrupção. Aliás, poder-se-ia citar aqui um pseudo-axioma que tem sido muito repetido nos círculos de [...]
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Alto Renome: Aprovado o Projeto de Lei (PLC 86/2015) | Montaury Pimenta, Machado & Vieira…
Terça-feira, 02 de Abril, o Projeto de Lei (PLC 86/2015), que cria regras para proteção especial de marcas de “alto renome”, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A a Lei de [...]
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CARF afasta incidência de PIS/COFINS sobre ajustes na contabilização de leasing | Coimbra e Chaves…
O CARF tem proferido decisões favoráveis aos contribuintes autuados pela Receita Federal em razão de ajustes na contabilização do valor de bens arrendados em operação de leasing financeiro. O fundamento [...]
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Legalidade das taxas de conveniência | Coimbra e Chaves Advogados
A decisão (REsp 1737428/RS) tomada dia 12 de março de 2019 pela 3° Turma do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento sobre a cobrança de taxas de conveniência em [...]
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Um grande avanço nos dias atuais a Lei 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas | Brabo…
Estabelecimentos de ensino, público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil terão a partir de hoje (02/04/2019) que cumprirem com o determinado na Lei que torna [...]
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“A revisão periódica da idade mínima prejudicará os trabalhadores?” para o Valor Econômico | Bichara…
A realização de periódicas revisões da expectativa de sobrevida do trabalhador (o tempo de usufruto do benefício previdenciário), e consequentemente da idade mínima para aposentadoria, é de extrema importância para [...]
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“Vale institui prêmio para funcionários após mudança sobre tempo de deslocamento” para JOTA | Bichara…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediou no começo de dezembro uma negociação entre sindicatos profissionais e a Vale após um impasse sobre uma mudança prevista na reforma trabalhista: as [...]
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“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou…
A lei 12.414/11 criou o “cadastro positivo”, bancos de dados nos quais são incluídas informações sobre o comportamento financeiro do consumidor para formação de histórico de crédito. Já a LGPD [...]
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