Reforma tributária: Publicação da Lei 6380/2019 de “Modernização e simplificação do sistema tributário nacional” | Vouga Abogados
El jueves 12 de septiembre, la Cámara de Senadores no reunió los votos necesarios (23 de 45 posibles) para ratificar la versión del Proyecto de Ley de Reforma Tributaria que sancionó en su Sesión Extraordinaria del 19 de junio de 2019 y rechazar así las modificaciones introducidas por la Cámara de Diputados en su Sesión Extraordinaria del […]
Protocolo de Madri e seu impacto nas empresas nacionais | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Stephany Nicole Santos Araújo Em 1996 entrava em vigor o Protocolo de Madri, tratado internacional queversa sobre registro de marcas, administrado pela Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade intelectual (OMPI). Mais de 20 anos depois, o Brasil adere ao protocolo, que entrou em vigor nosegundo dia de outubro de 2019, e com isso […]
STJ decide sobre a obrigatoriedade de as operadoras de plano de saúde informar acerca do descredenciamento de clínicas médicas | Coimbra & Chaves Advogados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou entendimento favorável quanto à obrigação legal de as operadoras de plano de saúde comunicar aos beneficiários sobre o descredenciamento de entidades hospitalares também ser aplicável às clínicas médicas, mesmo quando o descredenciamento decorrer de rescisão unilateral por partedestas. No caso, o autor ajuizou ação de […]
Ministério da Economia regulamenta, por meio da Portaria n o 529/2019, a publicação de atos de sociedades anônimas fechadas | Coimbra & Chaves Advogados
Na segunda-feira, 30 de setembro de 2019, o Ministério da Economia editou a Portaria n 0 529, de 26 de setembro de 2019, que regulamenta o procedimento de publicação dos atos das sociedades anônimas fechadas, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 289 da Lei n 0 6.404/1976 (Lei das S.A) com […]
