A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados inclui um aumento no imposto sobre empresas que vendem imóveis e a aplicação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas transações. Em São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI é de 3%, podendo a alíquota total sobre o lucro da venda de imóveis chegar a 11%.
Com as novas regras, o setor imobiliário terá um desconto de 40% sobre o IVA total, resultando em uma alíquota média de 15,9% sobre o lucro de transações de imóveis novos. A reforma também estabelece que a alíquota do novo IVA não pode ultrapassar 26,5%.
A reforma não deve aumentar significativamente os custos atuais e prevê que imóveis populares serão menos tributados que os de alto padrão. As vendas de imóveis por pessoas físicas não serão afetadas, e para imóveis novos, estima-se um desconto de 3,5% no custo de um imóvel popular de R$ 200 mil, enquanto o custo de um imóvel de alto padrão de R$ 2 milhões deve aumentar cerca de 3,5%. O projeto de regulamentação da reforma tributária chegou ao Senado em regime de urgência, com um prazo de 45 dias para tramitação, contando a partir da leitura no plenário, prevista para agosto.
Aliado: Mota Advogados
