Passou a operar em condições de normalidade, nesta semana, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), a nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em substituição ao BacenJud, que foi retirado de operação em 08 de setembro.
Com novas funcionalidades para dar maior celeridade e eficiência ao cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras e possibilita o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via internet. Com o BacenJud, os magistrados dos diversos ramos da Justiça tinham que esperar para ter acesso aos dados financeiros dos devedores, considerando que as respostas às ordens judiciais de quebra de sigilo bancário eram, em sua maioria, encaminhadas fisicamente por Correios.
Para além disso, o SisbaJud permitirá, em breve, que os magistrados estipulem data para o bloqueio e a transferência de ativos e façam a reiteração automática de ordens de bloqueio, registrando no sistema quantas vezes a mesma ordem deverá ser reiterada até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.
O novo sistema é uma iniciativa importante para reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e, principalmente, favorecer uma maior agilidade e segurança no oferecimento de garantias processuais e quitação de dívidas perante o fisco.
Fonte: Coimbra & Chaves Advogados
