A Responsabilidade Tributária do Espólio do Sócio Falecido
Aliado: Nogueira Reis A responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas tributárias da empresa é um tema espinhoso, mas de extrema importância, especialmente em situações pouco abordadas, como no caso de falecimento. Embora seja possível a inclusão do espólio no polo passivo de uma execução fiscal proposta contra a empresa, é necessário explorar os limites da […]
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
Aliados: Lippert Advogados / Mota Advogados Após sete anos da Lei 13.467/2017, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento, por maioria, de que a denominada Reforma Trabalhista aplica-se imediatamente aos contratos de trabalho em curso no início da sua vigência. Trata-se de importante precedente que promove a segurança jurídica das relações de […]
Novedades legislativas y jurisprudenciales en Derecho Laboral
Aliado: Dentos, Cardenas & Cardenas Con el fin de mantenerlos informados de la actualidad en materia laboral, de seguridad social y migratorio, encuentren a continuación un resumen de las novedades relevantes presentadas en el mes de octubre: Novedades legislativas y jurisprudenciales: Sabías que….
A Inteligência Artificial (IA) no Direito Administrativo
Aliado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri A inteligência artificial, fruto da revolução tecnológica que estamos vivenciando, costuma ser conceituada, em síntese, como a reprodução de capacidades cognitivas do ser humano pelas máquinas por intermédio de dados e algoritmos digitais. O uso das ferramentas de inteligência artificial pela Administração Pública tem o condão de […]
PGFN lança novos editais para a regularização de débitos tributários federais
Aliado: Lippert Advogados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 04/11/2024, os Editais de Transação PGDAU n. 6 e n.7, os quais abrem a possibilidade para que contribuintes com débitos de tributos federais inscritos em dívida ativa possam regularizar suas pendências com descontos que podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos […]
Fator Acidentário de Prevenção (FAP):principais pontos a serem observados pelos contribuintes
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025. Este é um momento de atenção para os gestores, pois há oportunidades de revisão do cálculo e o FAP tem impacto exponencial na […]
Reducción total del IVA y beneficios en arrendamientos para turistas No Residentes
Aliado: Posadas, Posadas & Vecino El pasado 23 de octubre, se aprobaron dos decretos muy esperados por la rama turísticas, que no solo benefician directamente a los turistas no residentes, sino que estimula el mercado turístico de Uruguay, volviéndonos más atractivos para los visitantes que nos acompañen en la próxima temporada. Beneficios en Servicios Específicamente, estos […]
¡Nuevas obligaciones para las empresas! Modificaciones a la legislación laboral en inclusión
Aliado: Carey ¡Cambios a la legislación! La Ley 21.690 introduce modificaciones al Código del Trabajo y otros cuerpos legales, para promover la inclusión laboral de personas con discapacidad y asignatarias de pensiones de invalidez. ¿Qué tipo de modificaciones? Establece medidas tales como el aumento de un 1% a un 2% del porcentaje mínimo que deben […]
Cuidados cruciais em fusões e aquisições: protegendo o seu patrimônio
Aliado: SOMA Advogados No dinâmico mundo das fusões e aquisições (M&A), a responsabilidade dos sócios emerge como um aspecto fundamental no Direito Societário. As empresas resultantes dessas operações não apenas herdam os ativos das entidades originais, mas também todos os seus passivos, incluindo obrigações trabalhistas. Essa dinâmica pode resultar em implicações significativas para os empreendedores […]
ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz
Aliado: WEISS Advocacia Revista Consultor Jurídico (ConJur) deu destaque à decisão do escritório, com posicionamento da Julia Leite, que conseguiu afastar a incidência de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pela semelhança ao entendimento já firmado com o ICMS. Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 […]
