Publicada no Diário Oficial do dia 14, a lei que sugeria a ampliação da imunidade constitucional de igrejas e o perdão de dívidas tributárias teve parte de seu conteúdo vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro. O assunto foi pauta de matérias no Jornal Hoje e no Jornal Nacional, da Rede Globo. Ambas contaram com comentários de Luiz Gustavo Bichara.
O Presidente vetou o trecho que isentava as igrejas de pagar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, e que perdoava as multas já aplicadas pelo não pagamento dessa contribuição. A justificativa do Governo foi a percepção de que “não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão do benefício tributário, podendo a sanção incorrer em crime de responsabilidade deste Presidente”.
Luiz Gustavo Bichara afirma que o veto foi o correto: “o veto foi absolutamente acertado na medida em que não se espera que uma entidade religiosa tenha lucro. Se ela se envolveu em alguma operação que gerou lucro financeiro, ela deve ser tributada como qualquer outra empresa”.
Apesar do veto, o Presidente publicou, em uma rede social particular, que foi obrigado a vetar esse dispositivo para evitar um quase certo processo de impeachment, e deu uma sugestão inusitada: “caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”.
Fonte: Bichara Advogados
