O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indeferiu 38 pedidos de registro contendo a marca Visa, em consequência da conclusão do processo de reconhecimento oficial de marca de alto renome pela Visa, em agosto deste ano. Esta chancela garante proteção especial à marca em todos os ramos de atividade por 10 anos, diferentemente do que ocorre para as marcas comuns, que ficam protegidas dentro de um determinado escopo de atuação.
O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta explica que o INPI considera de alto renome a marca que tem uma autoridade incontestável, reconhecimento e prestígio, resultantes da tradição e qualificação no mercado – e, além disso, ultrapassa os limites do produto que oferece. “Uma marca como a Apple, por exemplo, que hoje é a mais valiosa do mundo, não está associada apenas aos computadores ou celulares que fabrica. Ela transcende”, diz.
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