O jornal O Globo publicou, nesta quinta-feira (18), uma matéria sobre a repactuação dos acordos de leniência firmados na Lava-Jato e a diminuição do valor das multas de empreiteiras.
As companhias argumentam que querem usar o chamado “prejuízo fiscal” no pagamento das dívidas, método que passou a valer em 2022, após a aprovação de uma nova lei permitindo esse tipo de transação.
Ao ser perguntado sobre o uso desse mecanismo, Luiz Gustavo Bichara falou sobre a inovação desse método: “Historicamente, o prejuízo fiscal só serviria para abatimento do lucro anual. Alguns anos atrás, a Fazenda autorizou seu uso nas transações tributárias, numa inovação bem-vinda e que colaborou muito para a solução consensual de litígios tributários. Sendo uma moeda contra a União, é razoável o seu uso para abatimento das leniências também.”
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Escritório Aliado: Bichara Advogados para O Globo.
