Expectativa é que impostos estaduais também sejam incluídos no sistema do BC, que estreia na próxima segunda
O Banco Central e a Receita Federal estão em conversas avançadas para implementar o pagamento de impostos por meio do Pix e discutem maneiras de operacionalizar esse movimento ainda em novembro.
Segundo especialistas, a expectativa é que a adoção do novo sistema diminua os custos para o governo e aumente a arrecadação dos tributos.
O novo sistema do Banco Central começará a funcionar em 16 de novembro e permitirá mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea e independente de qual seja a instituição de recebimento.
As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O chefe de subunidade do departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, afirmou que o pagamento de impostos por meio das guias de recolhimento da União (GRUs, como são chamadas) devem vir primeiro.
“O pagamento das Guias de Recolhimento da União já começam em novembro, mas o Tesouro Nacional ainda terá um cronograma até que o pagamento possa ser 100% realizado por meio do Pix. Estamos em conversas avançadas com a Receita Federal e com as Fazendas dos estados para também inserirmos esses pagamentos de impostos pelo Pix gradativamente”, disse Lobo em evento promovido pela Informa Markets no final de outubro.
As GRUs são documentos instituídos pelo Ministério da Economia para recolhimento das receitas de órgão, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
O documento pode servir para o pagamento de taxas (como custos judiciais e emissão de passaporte), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (como inscrições para vestibulares e concursos, expedição de certificados por universidades públicas federais), multas (como da polícia rodoviária federal, do código eleitoral), entre outros.
O Banco Central também já sinalizou que algumas contas de água, luz e telefone já poderão ser pagas diretamente pelo Pix em novembro.
Segundo a Receita Federal, há esforços para que os tributos administrados pelo Fisco possam ser pagos pelo Pix ainda neste mês.
“Utilizaremos um QR Code para a identificação do que está sendo pago [dados que usualmente estão no documento da arrecadação]. Para a obtenção e geração do QR Code serão usados os mesmos sistemas que o contribuinte já utiliza para obter um Darf [ Documento de Arrecadação de Receitas Federais]”, afirmou o órgão em nota.
Segundo especialistas, a expectativa é que o pagamento de impostos pelo Pix possa aumentar a adimplência dos pagamentos e a arrecadação por parte do governo.
“O Pix terá o mesmo nível de fiscalização dos outros meios já adotados para pagamentos de impostos e todos os estudos que já saíram sobre o tema indicam uma redução no custo das transações. Isso também deve se refletir no custo tanto para o consumidor como para a Receita realizar a cobrança”, afirmou Murillo Allevato, sócio do Bichara Advogados.
Para a advogada do segmento bancário e financeiro da Tauil & Chequer Advogados, Priscilla Santos, a adoção do Pix por parte do governo também tende a diminuir a burocracia para o pagamento de impostos.
“A confirmação automática é positiva para todos os lados e acaba tirando muitas burocracias do meio do caminho. O potencial para mobilizar a economia é muito grande”, afirmou.
Segundo Lobo, do BC, a expectativa é que, no médio prazo, o Pix seja obrigatoriamente ofertado como opção para pagamento das contas também.
Em agosto, o BC já havia anunciado um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizando que as contas de luz fossem quitadas usando o sistema de pagamentos instantâneos.
O Banco Central também prevê um QR Code gerado offline pelo novo sistema para atender a população de baixa renda, que tem dificuldade no acesso ao pacote de dados de internet.
“Também vamos trazer o Pix por aproximação, que pode trazer benefícios para o transporte público e grandes eventos; e o Pix cross border [comércio transfronteiriço], que deve vir mais no médio e longo prazo. O Pix é um meio em constante evolução e não temos a mínima pretensão de parar no tempo depois de seu lançamento”, afirmou Lobo no evento.
Na primeira leva de cadastros de interessados em oferecer o Pix, o Banco Central registrou 762 instituições. A maior parte das autorizações, 629, foram concedidas a cooperativas de crédito.
Também foram aprovados 57 bancos, incluindo a Caixa Econômica, 57 instituições de pagamento, 11 sociedades de crédito e 7 sociedades de crédito direto, modalidade criada pelo BC em que se encaixam as fintechs de crédito.
O QUE PODERÁ SER PAGO PELO PIX NAS GRUS?
- Taxas de custos judiciais
- Taxas para a emissão de passaporte
- Aluguéis de imóveis públicos
- Serviços administrativos
- Inscrição de vestibular e concursos
- Expedição de certificados pelas Universidades Públicas Federais
- Multas da Polícia Rodoviária Federal
- Multas do Código Eleitoral
- Multas do Serviço Militar, entre outros
Fontes: Folha de São Paulo e Bichara Advogados
