Confira o artigo do Aliado Cerizze: “STJ decide que a falta de pagamento de ICMS declarado configura crime”.
Confira a análise do Aliado Coimbra & Chaves Advogados: “Receita Federal regulamenta a consolidação de débitos incluídos no PERT e a exclusão do Programa.”
Aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello preside Congresso Internacional de Propriedade Intelectual
Aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello preside Congresso Internacional de Propriedade Intelectual