Recentemente, uma comissão de ilustres juristas (dentre eles a Profa. Rosa Nery e o Prof. Flávio Tartuce) entregou ao Congresso Nacional o anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro.
É a primeira vez na história que as mulheres participam da redação/atualização desta norma tão importante para as relações jurídicas em sociedade, trazendo como novidades a inclusão de dispositivos que tratam sobre direito digital, direitos do nascituro, relações familiares por afetividade, direitos relacionados aos animais de estimação, contratos de seguro, entre outras novidades.
As deliberações junto ao Congresso já iniciaram, vale a pena acompanhar as discussões e o que será aprovado, para que em breve estejam em vigor para todos os brasileiros.
Escritório Aliado: Farah, Gomes e Advogados S/S
