Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária com maior IVA do mundo

Aliado – Andrade GC

Na última quinta-feira (12/12), o Senado aprovou a regulamentação da primeira fase da Reforma Tributária. Referente ao consumo, a alíquota máxima do futuro Imposto sobre Valor Agregado sobe para 28,6%, o que tornaria, em tese, o IVA brasileiro o maior do mundo.

Em entrevista ao Neofeed, Victor Bastos observa que a promessa do texto aprovado é de uma carga que não ultrapasse 26,5%, ao somar as alíquotas dos novos tributos – CBS e IBS. Se a carga somada for superior a esse valor, o Poder Executivo é obrigado a propor, via nova lei complementar, a redução de benefícios fiscais como uma forma de obedecer ao limite.

“O objetivo é o equlíbrio entre carga tributária e benefícios fiscais. Se o lado da carga tributária superar 26,5%, será preciso remover, em parte, algo do lado dos benefícios fiscais”, afirma o tributarista.

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