Presidente sanciona o novo marco legal do saneamento básico | Coimbra & Chaves Advogados
Na última quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei n° 4162 de 2019, conhecido como o novo marco legal do saneamento básico. A iniciativa visa facilitar a participação da iniciativa privada no setor e universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto. De acordo com […]
Presidente sanciona o novo marco legal do saneamento básico | Coimbra & Chaves Advogados
Na última quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei n° 4162 de 2019, conhecido como o novo marco legal do saneamento básico. A iniciativa visa facilitar a participação da iniciativa privada no setor e universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto. De acordo com […]
