Da exceção de pré-executividade à luz da legalidade da terceirização da atividade-fim | Bichara Advogados para Migalhas
Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Mateus Marinho Arão dos Santos Em 30 de agosto de 2018, o STF decidiu, por maioria de votos (7 a 4), que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade do processo produtivo das empresas, sejam elas acessórias ou mesmo relacionadas à própria atividade-fim, em decisão com reconhecida repercussão geral […]
Da exceção de pré-executividade à luz da legalidade da terceirização da atividade-fim | Bichara Advogados para Migalhas
Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Mateus Marinho Arão dos Santos Em 30 de agosto de 2018, o STF decidiu, por maioria de votos (7 a 4), que é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade do processo produtivo das empresas, sejam elas acessórias ou mesmo relacionadas à própria atividade-fim, em decisão com reconhecida repercussão geral […]
