ANTT dá mais prazo para adoção do código de transporte Ciot após apelo da indústria | Bichara Advogados para Reuters
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou prazo até o dia 16 de março para contratantes de transportadoras gerarem o CódigoIdentificador da Operação de Transporte (Ciot), informou o órgão regulador. A medida sobre o Ciot, que consta em publicação no Diário Oficial e valeria todas as atividades de transporte, entraria em vigor nesta sexta-feira. […]
ANTT dá mais prazo para adoção do código de transporte Ciot após apelo da indústria | Bichara Advogados para Reuters
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou prazo até o dia 16 de março para contratantes de transportadoras gerarem o CódigoIdentificador da Operação de Transporte (Ciot), informou o órgão regulador. A medida sobre o Ciot, que consta em publicação no Diário Oficial e valeria todas as atividades de transporte, entraria em vigor nesta sexta-feira. […]
Lei e paixão: o julgamento sobre a política do tabelamento do preço do frete | Bichara Advogados para JOTA
Por Diogo Ciuffo Carneiro Que o STF cumpra sua missão em breve, assim que que as ADIs 5.956, 5.959 e 5.964 voltem à julgamento no plenário A prudência sempre aconselhou que não se deve legislar sob clima de emoção e clamor. Como melhor disse Aristóteles, “a lei é [ou deveria ser] a razão livre da […]
Lei e paixão: o julgamento sobre a política do tabelamento do preço do frete | Bichara Advogados para JOTA
Por Diogo Ciuffo Carneiro Que o STF cumpra sua missão em breve, assim que que as ADIs 5.956, 5.959 e 5.964 voltem à julgamento no plenário A prudência sempre aconselhou que não se deve legislar sob clima de emoção e clamor. Como melhor disse Aristóteles, “a lei é [ou deveria ser] a razão livre da […]
