Destaques da consulta pública da CVM sobre o novo regime FÁCIL
Aliado: Bichara Advogados A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, recentemente, o edital de consulta pública sobre a minuta de resolução normativa que visa estabelecer, em caráter experimental, o ambiente de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), destinado a simplificar o acesso de companhias de menor porte (CMP) ao mercado […]
Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Criptomoedas podem ser utilizadas para integralização do capital social de empresas | Coimbra & Chaves Advogados
O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou no último dia 1º o Ofício Circular SEI nº 4801/2020, que determina a possibilidade de utilizar-se criptomoedas – como o Bitcoin – na integralização do capital social de empresas e como meio de pagamento de eventuais operações societárias. […]
Criptomoedas podem ser utilizadas para integralização do capital social de empresas | Coimbra & Chaves Advogados
O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou no último dia 1º o Ofício Circular SEI nº 4801/2020, que determina a possibilidade de utilizar-se criptomoedas – como o Bitcoin – na integralização do capital social de empresas e como meio de pagamento de eventuais operações societárias. […]
