Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os empresários | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes trazidas pela legislação referem-se aos prazos para aprovação do registro, hipóteses de deferimento automático de registro e autenticação de documentos para registro. Visando maior celeridade […]
Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os empresários | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes trazidas pela legislação referem-se aos prazos para aprovação do registro, hipóteses de deferimento automático de registro e autenticação de documentos para registro. Visando maior celeridade […]
