Ao decidir que juiz pode dispensar oitiva de parte, TST afontra Constituição
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que cabe ao juiz, sem necessidade de fundamentação, decidir se deve ouvir o autor da ação trabalhista a pedido do empregador. Especialistas em Direito do Trabalho criticaram a decisão, afirmando que ela viola os princípios do contraditório e da ampla […]
