O impacto da pirataria e do contrabando na economia brasileira
Por: David Fernando Rodrigues e Thaís Lio Esses crimes acarretam prejuízos para todos os envolvidos: o consumidor – exposto a produtos de qualidade questionável – a indústria, os comerciantes e importadores e os governos. O batalha contra a pirataria é um desafio persistente em nossa sociedade, e a reprodução não autorizada de produtos, o uso […]
Take or pay: pagamento do valor mínimo não dá direito ao recebimento do produto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o pagamento do valor mínimo mensal previsto na cláusula de “take or pay” não confere ao comprador o direito de receber o produto após o mês de referência, mesmo que tenha pago o consumo mínimo estipulado. A decisão foi proferida em sede de […]
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Aline Tierling Volumoso é o número de demandas que aportam ao Poder Judiciário diariamente, tendo como objeto a revisão de contratos, nas quais os demandantes se colocam na condição de consumidores. Invariavelmente, os pedidos de revisão das cláusulas contratuais encontram fundamento dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. A legislação consumerista busca […]
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica | Lippert Advogados
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El Poder Ejecutivo reglamenta Ley de Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen | Vouga Abogados
Las Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen (IG/DO) son un reconocimiento de la existencia de ciertos productos que gozan de características únicas vinculadas con el área geográfica de la cual proceden ― por causa de determinadas condiciones naturales y la manera tradicional en la que sus productores trabajan ―. Este reconocimiento beneficia al consumidor, quien […]
El Poder Ejecutivo reglamenta Ley de Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen | Vouga Abogados
Las Indicaciones Geográficas y Denominaciones de Origen (IG/DO) son un reconocimiento de la existencia de ciertos productos que gozan de características únicas vinculadas con el área geográfica de la cual proceden ― por causa de determinadas condiciones naturales y la manera tradicional en la que sus productores trabajan ―. Este reconocimiento beneficia al consumidor, quien […]
“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou sinergia?” para o Migalhas | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A lei 12.414/11 criou o “cadastro positivo”, bancos de dados nos quais são incluídas informações sobre o comportamento financeiro do consumidor para formação de histórico de crédito. Já a LGPD dispõe sobre a proteção dos dados pessoais e regula o tratamento e transferência destes dados, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos […]
“A lei do cadastro positivo e a lei geral de proteção de dados: conflito ou sinergia?” para o Migalhas | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
A lei 12.414/11 criou o “cadastro positivo”, bancos de dados nos quais são incluídas informações sobre o comportamento financeiro do consumidor para formação de histórico de crédito. Já a LGPD dispõe sobre a proteção dos dados pessoais e regula o tratamento e transferência destes dados, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos […]
