Coimbra e Chaves Advogados | Fato gerador das contribuições previdenciárias sobre stock options ocorre no exercício do direito de compra, decide o CARF
Acórdão do CARF reconheceu que o fato gerador de contribuições previdenciárias em relação a plano de stock options ocorre quando há ganho efetivo pelo empregado, o que se dá pelo exercício do direito de compra em relação às ações que lhe foram outorgadas. No caso, foireconhecida a improcedência de lançamento que considerou a ocorrência do […]
Coimbra e Chaves Advogados | Fato gerador das contribuições previdenciárias sobre stock options ocorre no exercício do direito de compra, decide o CARF
Acórdão do CARF reconheceu que o fato gerador de contribuições previdenciárias em relação a plano de stock options ocorre quando há ganho efetivo pelo empregado, o que se dá pelo exercício do direito de compra em relação às ações que lhe foram outorgadas. No caso, foireconhecida a improcedência de lançamento que considerou a ocorrência do […]
