André Xavier, Machado e Fernandes Advogados | A Novação Decorrente da Aprovação do Plano de Recuperação Judicial de Empresas no Âmbito das Execuções Trabalhistas
Por Loraine Matos Fernandes, Sócia do André Xavier, Machado e Fernandes Advogados A Recuperação Judicial é instituto relativamente novo no ordenamento brasileiro, previsto pela Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Acompanhando uma tendência mundial, capitaneada pelos EUA com a reforma da sua Lei de Falências (Bankruptcy Reform Act, de 1979), a nova legislação buscou […]
André Xavier, Machado e Fernandes Advogados | A Novação Decorrente da Aprovação do Plano de Recuperação Judicial de Empresas no Âmbito das Execuções Trabalhistas
Por Loraine Matos Fernandes, Sócia do André Xavier, Machado e Fernandes Advogados A Recuperação Judicial é instituto relativamente novo no ordenamento brasileiro, previsto pela Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Acompanhando uma tendência mundial, capitaneada pelos EUA com a reforma da sua Lei de Falências (Bankruptcy Reform Act, de 1979), a nova legislação buscou […]
