Senado nega ampliação de prazo e LGPD pode entrar em vigor até setembro |Coimbra & Chaves
Na última quarta-feira (26.08), o Senado retirou de uma medida provisória (MP) um trecho que adiaria para o dia 01 de janeiro de 2021 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com essa decisão, a vigência da LGPD pode ser imediata e depende apenas de sanção presidencial. Contudo, […]
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Veja o artigo do Aliado Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados : “Proteção de dados à brasileira”
Por Dirceu Santa Rosa O escândalo envolvendo o Facebook e a empresa Cambridge Analytica, que encerrou suas atividades, acirrou o debate sobre o uso e tratamento de dados pessoais na mídia e nos meios acadêmico e profissional. Durante muitos anos, especialistas brasileiros atestaram que o conceito de privacidade iria desaparecer. Afinal, o usuário da internet […]
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