É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio | Andrade GC
Por Marcelo Carvalho da Silva Mayo A Terceira Turma do Superior Tribunal Federal, em relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou recentemente o Recurso Especial n.o 1.803.250-SP, pelo qual se decidiu que as cotas sociais de empresas, mesmo que em recuperação judicial, podem responder por dívida particular dos sócios. O entendimento prevalecente na análise do […]
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio | Andrade GC
Por Marcelo Carvalho da Silva Mayo A Terceira Turma do Superior Tribunal Federal, em relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou recentemente o Recurso Especial n.o 1.803.250-SP, pelo qual se decidiu que as cotas sociais de empresas, mesmo que em recuperação judicial, podem responder por dívida particular dos sócios. O entendimento prevalecente na análise do […]
Cerizze Cunha Teixeira | Alteração no BacenJud – Monitoramento das contas bloqueadas
O BacenJud, criado através de um convênio realizado entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite aos juízes, com senhas cadastradas, solicitar informações e bloqueios de contas bancárias. A referida modalidade foi incorporada no CPC através da Lei 11.280/2006, buscando dar uma maior celeridade e efetividade nas penhoras de ativos financeiros. Através de tal […]
Cerizze Cunha Teixeira | Alteração no BacenJud – Monitoramento das contas bloqueadas
O BacenJud, criado através de um convênio realizado entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite aos juízes, com senhas cadastradas, solicitar informações e bloqueios de contas bancárias. A referida modalidade foi incorporada no CPC através da Lei 11.280/2006, buscando dar uma maior celeridade e efetividade nas penhoras de ativos financeiros. Através de tal […]
