A Promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Gerfison Soares Em 19/02/2021, foi promulgada, pelo Presidente do Senado Federal – Senador Rodrigo Pacheco – a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, por meio do Decreto Legislativo n° 01/2021. Esta Convenção foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no ano de 2013, na Guatemala. […]
A Promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
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