Término contratual do licenciamento e seus reflexos – O recente caso da Starbucks Brasil
Por Pablo Torquato Recentemente, a master franqueada/licenciada brasileira das mundialmente conhecidas marcas STARBUCKS, TGI FRIDAY´s e EATALY, ingressou com pedido de recuperação judicial nos termos da legislação brasileira pertinente, alegando um cenário adverso e dificuldades financeiras para suas operações no Brasil durante o período pós-pandemia da COVID19. De acordo com os autos, uma das razões […]