A nova Lei da Liberdade Econômica e a desconsideração da personalidade jurídica: breves reflexões | Lippert Advogados
Por Patrícia Benedetto Todeschini e Rafael Montano Rossi A Lei no 13.874/2019 modificou diversas outras leis brasileiras com o intuitode reduzir a intervenção estatal na economia e incentivar o empreendedorismo. No Código Civil de 2002, foram promovidas mudanças no que diz respeito àdesconsideração da personalidade jurídica, entre outras medidas. Entretanto, antes de adentrar na alteração […]
A nova Lei da Liberdade Econômica e a desconsideração da personalidade jurídica: breves reflexões | Lippert Advogados
Por Patrícia Benedetto Todeschini e Rafael Montano Rossi A Lei no 13.874/2019 modificou diversas outras leis brasileiras com o intuitode reduzir a intervenção estatal na economia e incentivar o empreendedorismo. No Código Civil de 2002, foram promovidas mudanças no que diz respeito àdesconsideração da personalidade jurídica, entre outras medidas. Entretanto, antes de adentrar na alteração […]
