Medidas para a manutenção do emprego e renda redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
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[vc_row][vc_column][vc_column_text] Na data de 01.04.2020, foi publicado no diário oficial da União, a medida provisória no 936 de 1o de Abril de 2020, que institui o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o escopo de estabelecer diversas medidas, em sua maioria trabalhistas, a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia […]
Medidas para a manutenção do emprego e renda redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Na data de 01.04.2020, foi publicado no diário oficial da União, a medida provisória no 936 de 1o de Abril de 2020, que institui o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o escopo de estabelecer diversas medidas, em sua maioria trabalhistas, a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia […]