Valores descontados de empregados não podem compor base de cálculo de contribuição | Bichara Advogados para JOTA
Por Chede Domingos Suaiden, Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Marina Saggiori Dutra Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, que trata da contribuição previdenciária patronal Em 23 de junho de 2021, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, para tratar da inclusão, na base […]
Decisão exclui descontos de saúde da contribuição previdenciária patronal | Coimbra & Chaves Advogados
No dia 29/06, foi proferida sentença favorável, em processo patrocinado pelo CCA, para excluir o valor descontado dos empregados para custeio da assistência médica e odontológica da base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador. O art. 28, § 9º, “q” da Lei nº 8.212/1991 afasta expressamente a incidência tributária sobre a totalidade dos valores […]
Medidas para a manutenção do emprego e renda redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Na data de 01.04.2020, foi publicado no diário oficial da União, a medida provisória no 936 de 1o de Abril de 2020, que institui o programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o escopo de estabelecer diversas medidas, em sua maioria trabalhistas, a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia […]
Medidas para a manutenção do emprego e renda redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
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Portal Migalhas publica considerações de Aliado Bichara Advogados sobre o envio de profissionais brasileiros para os EUA
Considerações sobre o envio de profissionais brasileiros para os Estados Unidos Por Lawrence M. Hill, Richard A. Nessler e Francisco Lisboa Moreira A decisão de enviar empregados aos Estados Unidos irá levantar cargas altas de compliance tanto para os empregados como para os empregadores. As consequências são altas – a ausência de informação, pagamento, depósito […]
Portal Migalhas publica considerações de Aliado Bichara Advogados sobre o envio de profissionais brasileiros para os EUA
Considerações sobre o envio de profissionais brasileiros para os Estados Unidos Por Lawrence M. Hill, Richard A. Nessler e Francisco Lisboa Moreira A decisão de enviar empregados aos Estados Unidos irá levantar cargas altas de compliance tanto para os empregados como para os empregadores. As consequências são altas – a ausência de informação, pagamento, depósito […]
