Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial
Aliado: Lippert Advogados As empresas com 100 ou mais empregados têm até 30 de setembro (segunda-feira) para acessar e divulgar o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil, conforme determinado pela Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023). O relatório, que deve ser amplamente divulgado, o que poderá ser feito no […]
Refis pode ser incluído em MP para melhorar negociação de débito fiscal | Bichara Advogados para Estadão
Líderes do Congresso e empresariado querem regras mais vantajosas do que as que devem constar em projeto; o ministro da Economia, porém, resiste a um Refis robusto e aposta no ‘passaporte tributário’, com negociação direta e individual O governo prepara uma Medida Provisória para melhorar o instrumento de transação tributária para as empresas – quando […]
