STJ afeta exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins | Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Recentemente, o STJ afetou dois recursos especiais sobre a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins como representativos da controvérsia do Tema 1125. A questão submetida a julgamento será a possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS pago no regime de substituição tributária da base de cálculo do PIS/COFINS devido pelo contribuinte substituído. […]
O tortuoso caminho da privatização no Brasil | Bichara Advogados para Valor Econômico
A dificuldade para fazer avançar a privatização da Eletrobras, anunciada em 2018 no governo Temer e ainda cercada de incerteza, mostra como é tortuoso o caminho para o Estado se desfazer de empresas estatais. Trabalho inédito do economista Cláudio Frischtak, sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), indica que o Brasil tinha 48 empresas […]
