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Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura […]

Terceira Turma considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos on-line | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. O colegiado considerou que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura […]