Decisão do STF pode impactar fusões e aquisições
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu pela cessação dos efeitos da coisa julgada material nas relações tributárias de trato continuado. Isso significa que diversos contribuintes que não realizavam o recolhimento de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, com base em decisão judicial transitada em julgado (definitiva), passarão a ter […]
Nova lei reduz quóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.451/22, que aprovou a redução dequóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas com relação a importantestemas, incluindo a modificação do contrato social, a realização de operações societárias ea eleição de administradores não sócios. Nesse sentido, foram alterados os artigos 1.061 e 1.076 do Código […]
O earn out nas operações de M&A
Lippert Advogados
Por Juliano Langaro da Silva Uma das questões mais debatidas em operações de fusões e aquisições (M&A) é o preço de compra. O vendedor, com a ajuda de assessores financeiros, faz a avaliação do seu negócio (valuation) com base em números do passado e em projeções futuras de desempenho. A tendência do comprador, por sua […]
Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os empresários | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes trazidas pela legislação referem-se aos prazos para aprovação do registro, hipóteses de deferimento automático de registro e autenticação de documentos para registro. Visando maior celeridade […]
Mudanças acerca do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins trazem facilidades para os empresários | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de março, foi promulgada a Medida Provisória nº 876/2019 que altera a Lei 8.934/94, a qual trata dos Registros Públicos de Empresas Mercantis. As mudanças mais relevantes trazidas pela legislação referem-se aos prazos para aprovação do registro, hipóteses de deferimento automático de registro e autenticação de documentos para registro. Visando maior celeridade […]
