Rio Grande do Sul institui o REFAZ 2018 e Aliado Lippert Advogados presta esclarecimentos
Com a publicação do Decreto nº 54.346, o Estado do Rio Grande do Sul instituiu o programa REFAZ 2018, para parcelamento dos créditos tributários de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa. Entre as vantagens do programa, podemos citar a redução de juros em 40%, e redução de multa de até 85%. Em resumo, os […]
Aliado Cerizze comenta posição da Receita sobre ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Por Paulo César da Silva Filho e Rosiris Cerizze. No dia 23 de outubro de 2018, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Solução de Consulta Interna COSIT nº. 13, através da qual manifestou o seu entendimento acerca dos procedimentos que devem ser observados internamente, para fins de cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado, que versem […]
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