Empresas têm até 30 de setembro para publicar 2º Relatório de Transparência Salarial
Aliado: Lippert Advogados As empresas com 100 ou mais empregados têm até 30 de setembro (segunda-feira) para acessar e divulgar o 2º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil, conforme determinado pela Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023). O relatório, que deve ser amplamente divulgado, o que poderá ser feito no […]
Igualdade salarial e transparência
Por Jorge Matsumoto e Christiana Fontenelle O cerne da questão é a busca por uma aplicação da lei que respeite o balanceamento entre a transparência salarial e a igualdade de gênero no local de trabalho, por um lado, e a proteção da privacidade dos empregados e a liberdade de gestão empresarial, por outro A implementação […]
Do plano de ação para mitigação da desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
Por Teresa Porto da Silveira Em 03 de julho de 2023 foi publicada a Lei nº 14.611, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios, entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Em 23 de novembro de 2023 o Ministério do Trabalho […]
