imposto de renda

Principais mudanças na tributação de “trusts” e “offshores”

Em dezembro de 2023, o cenário de investimentos em fundos exclusivos e offshores no Brasil foi impactado pela promulgação da Lei 14.754/23, que trouxe mudanças na tributação de trusts e offshores, especificamente do Imposto de Renda (IR), para essas aplicações. A nova lei, editada no contexto de taxação de um grupo denominado como o dos “super ricos”, gerou dúvidas e incertezas […]

Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Atualizações na faixa de isenção mudam, e muito, a regra do jogo em 2024 Diz a sabedoria popular só haver duas coisas certas na vida: a morte e os impostos. Temos de concordar com essa frase, mas com ressalvas. Ao menos quando falamos do Imposto de Renda, há, sim, quem seja desobrigado dessa cobrança. Recentemente, […]

Nova MP trata sobre subvenções para investimento e crédito fiscal

Foi publicada, no dia 31/08, a Medida Provisória nº 1.185/2023 que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”. O crédito fiscal de IRPJ será calculado sobre valores relativos a benefícios fiscais concedidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios, e poderá ser utilizado para compensação com débitos […]

RFB: Publicada IN sobre Preços de Transferência

A Instrução Normativa (IN) 2.161 da Receita Federal do Brasil (RFB), publicada em 29 de setembro de 2023, dispõe sobre as novas regras de preços de transferência aplicáveis na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas domiciliadas no […]

Projetos de Lei isentam 13º salário e horas extras de IRPF e de Contribuições Previdenciárias

Coimbra, Chaves & Batista Advogados

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei que estabelecem a isenção do 13º salário e das horas extras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e das Contribuições Previdenciárias. Trata-se, respectivamente, do PL 635/2021 e PL 1277/2022, que tramitam em caráter conclusivo para serem apreciados pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças […]