Legalidade das taxas de conveniência | Coimbra e Chaves Advogados
A decisão (REsp 1737428/RS) tomada dia 12 de março de 2019 pela 3° Turma do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento sobre a cobrança de taxas de conveniência em vendas online de ingressos de eventos. A principal discussão refere-se à legalidade de se cobrar uma taxa de conveniência quando da compra de ingressos online, […]
Legalidade das taxas de conveniência | Coimbra e Chaves Advogados
A decisão (REsp 1737428/RS) tomada dia 12 de março de 2019 pela 3° Turma do Supremo Tribunal de Justiça mudou o entendimento sobre a cobrança de taxas de conveniência em vendas online de ingressos de eventos. A principal discussão refere-se à legalidade de se cobrar uma taxa de conveniência quando da compra de ingressos online, […]
