Nova MP trata sobre subvenções para investimento e crédito fiscal
Foi publicada, no dia 31/08, a Medida Provisória nº 1.185/2023 que “dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”. O crédito fiscal de IRPJ será calculado sobre valores relativos a benefícios fiscais concedidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios, e poderá ser utilizado para compensação com débitos […]
MPs reduzem o IRRF sobre investimentos e remessas ao exterior
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 22/09, foram publicadas duas Medidas Provisórias que estabelecem benefícios para residentes ou domiciliados no exterior que invistam no Brasil, bem como para os residentes no País que realizarem viagens para o exterior. A Medida Provisória nº 1.137/2022 reduz para zero a alíquota aplicável ao imposto de renda incidente sobre os rendimentos de investimentos de beneficiários no […]
Como comprar criptomoedas? Há risco? Vou pagar imposto? Tire suas dúvidas | Bichara Advogados para O Globo
As criptomoedas já ultrapassaram a marca dos R$ 10,2 trilhões em valor de mercado e têm ganho cada vez mais espaço no mundo dos negócios e na carteira dos investidores. Criadas no pós-crise global, os ativos estão deixando de ser um mercado de nicho e começam a moldar o mundo real. Mas é preciso ficar […]
Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Empresa simples de crédito, uma breve reflexão | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Estaria a atual legislação impondo limites à expansão da sua utilização? Por Francisco Camilo Gruppioni Côrtes Júnior Em 24 de abril de 2019 foi promulgada a Lei Complementar nº 167, pela qual foi introduzida na legislação brasileira a figura da empresa simples de crédito (ESC). À época, a ESC foi recebida com ânimo, surgindo como […]
Últimos dias para participar da audiência pública da CVM sobre ampliação dos limites de investimento por crowdfunding | Coimbra & Chaves Advogados
Em março deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários lançou o Edital de Audiência Pública SDM nº 02/2020, em que propôs a ampliação dos limites aplicáveis aos investimentos por crowdfunding regulados no âmbito da ICVM nº 588/17. Poderão ser enviadas sugestões e comentários sobre a proposta até o dia 24/06/2020. Com a aproximação do prazo […]
Últimos dias para participar da audiência pública da CVM sobre ampliação dos limites de investimento por crowdfunding | Coimbra & Chaves Advogados
Em março deste ano, a Comissão de Valores Mobiliários lançou o Edital de Audiência Pública SDM nº 02/2020, em que propôs a ampliação dos limites aplicáveis aos investimentos por crowdfunding regulados no âmbito da ICVM nº 588/17. Poderão ser enviadas sugestões e comentários sobre a proposta até o dia 24/06/2020. Com a aproximação do prazo […]
