ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz
Aliado: WEISS Advocacia Revista Consultor Jurídico (ConJur) deu destaque à decisão do escritório, com posicionamento da Julia Leite, que conseguiu afastar a incidência de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pela semelhança ao entendimento já firmado com o ICMS. Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 […]
Streaming e a incidência do IBS após a reforma tributária
Lippert Advogados
Por Guilherme Tortelli Firmo O streaming é um método de distribuição de conteúdo digital, por meio de pacote de dados, que viabiliza a transmissão contínua de áudio, vídeo ou outros tipos de dados pela internet, permitindo que os usuários acessem o conteúdo em tempo real, sem a necessidade de baixá-lo previamente para seus dispositivos, ou […]
STF afasta tese de incidência de ISS sobre seguro-saúde | Coimbra & Chaves Advogados
Tese firmada em Repercussão Geral acerca da incidência de ISS sobre atividades de operadoras de planos privados de assistência à saúde foi revisada para excluir os seguros-saúde. Decisão do Plenário do STF, de 28/02, esclareceu que os seguros-saúde nãoestão incluídos na tese de Repercussão Geral, firmada em 2016, de que as operadoras de planos privados […]
STF afasta tese de incidência de ISS sobre seguro-saúde | Coimbra & Chaves Advogados
Tese firmada em Repercussão Geral acerca da incidência de ISS sobre atividades de operadoras de planos privados de assistência à saúde foi revisada para excluir os seguros-saúde. Decisão do Plenário do STF, de 28/02, esclareceu que os seguros-saúde nãoestão incluídos na tese de Repercussão Geral, firmada em 2016, de que as operadoras de planos privados […]
