Pedidos de patentes para jogos eletrônicos no Brasil: por que depositá-los considerando o novo marco legal de jogos eletrônicos Brasileiro?
Por Gabriel do Amaral Siqueira No dia 3 de Maio de 2024, o atual presidente do Brasil sancionou a Lei N° 14.852/24, criando, assim, o marco legal dos jogos eletrônicos que se relaciona amplamente com a indústria de jogos eletrônicos no país. Em vista disso, um princípio e diretriz extremamente importantes estabelecidos pela lei em […]
Sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 06.05.2024, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos – Lei nº. 14.852/2024, com vetos do Presidente da República. Com o Marco Legal foi autorizado a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, respeitando-se sempre a soberania nacional e a ordem econômica e financeira do país. Tal […]
